Enquanto o debate do novo Código Florestal se polariza, cada vez mais, entre ambientalistas e ruralistas, a indústria da construção civil e o mercado imobiliário preparam “alterações cirúrgicas” no projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Discretamente, representantes dos dois setores tentam invalidar nas cidades as regras de preservação ambiental previstas no Código Florestal.
Em documento encaminhado ao presidente da câmara de negociação do Código Florestal, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) – que representa nacional e internacionalmente a indústria da construção e o mercado imobiliário – pede que seja retirado do projeto de lei de Aldo Rebelo a parte que garante os limites de preservação permanente, previsto no código, para margens de rios, córregos e lagos e para encostas nas cidades.
Na avaliação da indústria, “os municípios possuem competência para ordenar a ocupação de seu solo por meio dos planos diretores ou das leis municipais” e, dessa forma, os próprios municípios devem elaborar as normas de preservação ambiental “de acordo com suas peculiaridades e características”. O setor alega que os “desiguais” devem ser tratados de “forma desigual” e que, portanto, não se pode exigir que construções nos diversos municípios brasileiros observem limites de proteção previstos em uma lei federal.
A indústria da construção civil e o mercado imobiliário pedem ainda que os planos diretores e as leis municipais possam estabelecer as regras de preservação em áreas de expansão urbana. Também pleiteiam que as restrições de construção e ocupação de encostas com declividade superior a 45º sejam apenas para as zonas rurais. Além disso, pedem que a implantação de infraestrutura privadas destinada a esportes e lazer seja considerada como de interesse social.
matéria na integra: http://congressoemfoco.uol.com.br/coluna.asp?cod_canal=14&cod_publicacao=36630
terça-feira, 5 de abril de 2011
A procura pelo Consenso.
A votação do novo Código Florestal foi adiada com objetivo de ganhar mais tempo para chegar a um consenso entre as partes envolvidas. É realmente possível alcançá-lo?
Câmara adia votação do novo Código Florestal
A pedido da ministra do Meio Ambiente, Marco Maia pede novo prazo a comissão. Ruralistas fazem manifestação em frente ao Congresso
Eduardo Militão e Renata CamargoDepois de pedido da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), adiou por 15 dias a votação do projeto que cria um novo Código Florestal. A matéria reduz de 30 metros para até 7,5 metros a extensão das áreas verdes que protegem margens de rios e córregos e também anistia multas aplicadas contra desmatadores. Em reunião nesta terça-feira (5), Izabella disse a Maia que o texto não pode ser votado enquanto não houver consenso entre o governo, a sociedade, os parlamentares, os ruralistas e os ambientalistas.
O presidente da Câmara pediu que a câmara de negociação, criada para tentar obter um acordo entre as partes, não vote a matéria durante os próximos 15 dias. Entretanto, Maia avisou que, mesmo sem acordo, a polêmica proposta vai ser votada pelo plenário neste mês de abril.
Manifestação
Nesta terça-feira, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a bancada ruralista organizaram uma mobilização nacional em favor da votação do novo Código Florestal. O objetivo foi sensibilizar os parlamentares para a votação e aprovação do texto do deputado Aldo Rebelo, que foi relator na antiga comissão especial da matéria.
Segundo os organizadores do evento, um total de 428 ônibus do país inteiro e cerca de 20 mil produtores rurais de vários estados brasileiros participaram da mobilização. Quando Rebelo foi até os manifestantes, recebeu aplausos dos agricultores.
Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), a manifestação foi acima das expectativas. Para o parlamentar, a mobilização foi importante para "desmitificar a ideia de que produtor é devastador". “Essa manifestação serviu para duas coisas: valorizar o produtor rural e sensibilizar as lideranças e os deputados. A fruta está madura. O que precisamos agora é colhê-la”, disse Moreira Mendes, se referindo ao projeto do deputado Aldo Rebelo.
Pontos comuns
Na tarde desta terça-feira, a câmara de negociação que trata do novo código vai se reunir, já com as orientações de prazo dadas por Marco Maia. Os relatores, Ivan Valente (PSOL-SP) e Paulo Piau (PMDB-MG), tentam chegar a pontos comuns para costurar um acordo.
Na previsão de Aldo Rebelo, na semana que vem já seria possível votar a matéria. Segundo ele, só o PSOL era contra. “O consenso não depende do tempo, mas vem da convergência de opiniões. Não vejo por que adiar”, disse ele, na tarde de hoje.
Rebelo defendeu a anistia das multas para os desmatadores. Afirmou que é preciso, em vez de aplicar punições aos produtores, promover cursos de capacitação técnica para os produtores.
O deputado disse ao Congresso em Foco que o limite das áreas de preservação em até 7,5 metros – usado para córregos de até 5 metros de largura – é suficiente para conservar o ambiente. “Se o governo concordou em reduzir para 15 metros, por que não concordaria com 7,5?”, questionou Rebelo.
fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=36634
domingo, 3 de abril de 2011
Matéria que mostra parte dos conflitos envolvedo o novo Código Florestal divulgada pela Folha de São Paulo:
O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse ontem no Senado que a ciência foi omissa no debate sobre o Código Florestal, cuja reforma ele pretende ver votada ainda em abril no plenário da Câmara."A ciência está equivalente ao Parlamento em sua omissão", afirmou numa audiência pública nesta terça-feira, em resposta a uma pergunta do senador Pedro Taques (PDT-MT).
A julgar pelo encontro, promovido pelas comissões de Agricultura e Meio Ambiente, a polarização vista na Câmara dos Deputados em torno do projeto de Rebelo para mudar a lei de florestas deve se repetir quando o texto for enviado ao Senado.
Ontem, senadores da bancada ruralista defenderam a proposta de Rebelo, enquanto parlamentares ligados à área ambiental disseram que o tema é complexo e não pode ser examinado pela Casa até junho, prazo exigido pelo setor produtivo.
De consenso entre os senadores havia apenas duas coisas: o relator é "um grande brasileiro" e o código, de 1965, precisa ser revisto.
Rebelo voltou a afirmar que seu projeto não implica anistia a desmatadores.
Esta é uma das principais críticas do Ministério do Meio Ambiente à proposta: ela libera de multa os desmatamentos feitos até julho de 2008, que passariam a ser considerados "área rural consolidada" e dispensados de recuperação.
"Não estou propondo anistia nenhuma, embora nosso país tenha tradiação de anistia, que permanece, que é uma dádiva", disse o deputado.
"Agora se debate se anistiamos ou não o italiano [Cesare] Battisti. Eu defendo a anistia. Agora, o Edgar, que é um agricultor lá de Boca do Acre, que esperou três anos uma licença do Ibama e essa licença não veio e resolveu derrubar quatro madeiras para plantar milho e feiijão, é um criminoso que não pode ter anistia. Sinceramente, senhoras e senhores."
Rebelo voltou a dizer que o código é uma lei de 1965 que foi extensamente modificada a ponto de se tornar uma amarra à produção agrícola no país.
Disse que o debate sobre sua reforma "não é uma briga entre ruralistas e ambientalistas", mas "uma necessidade do país", e afirmou estar examinando uma proposta da Contag (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura) para reduzir no projeto as áreas de preservação permanente (APPs) em margem de rio de um mínimo de 15 metros (o que já é uma redução de 50% em relação à lei atual) para 7,5 metros.
Maior defensora de Rebelo, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) chamou a exigência de reserva legal, prevista no código, de "corpo estranho" à produção e de "jabuticaba", ou seja, algo que só existe no Brasil.
Disse que o peso da comida no orçamento familiar do brasileiro caiu de 40% para 18%. "E só não chega a 12% porque não nos deixam trabalhar", declarou. "Fizemos tudo isso foi desmatando, sim."
À fala de Kátia se contrapôs o senador e ex-governador Eduardo Braga (PMDB-AM). "Nem sempre o que é executado nos países desenvolvidos é bom para o Brasil", afirmou. Ele citou as críticas feitas no passado ao excesso de regulações do sistema financeiro do país. "Foi por isso que o Brasil não naufragou na crise do subprime."
fonte:http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/895679-ciencia-foi-omissa-sobre-codigo-florestal-afirma-aldo-rebelo.shtml
Consenso?
"Empresas do setor de celulose e entidades defensoras do meio ambiente entram em consenso sobre a reforma do código florestal
Desde quando o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) lançou o projeto que altera o atual Código Florestal, em 2009, causou celeuma e travou mais um embate entre os empresas de base florestal e ambientalistas por sugerir itens polêmicos como a anistia a desmatamentos ocorridos até julho de 2008, obrigatoriedade de recompor áreas de reserva legal por parte de pequenos proprietário e a fixação de limite de Áreas de Proteção Permanente. Mas um grupo de 30 empresas, principalmente do setor de celulose, tido como vilão por práticas anti-ambientalistas, e 34 ONGs decidiram colocar as diferenças na mesa para chegar a um consenso. O “Diálogo Florestal”, como eles denominam a inicitiava, durou oito meses e resultou em 16 propostas para a revisão do código. “Nossa principal ideia era criar algo de longo prazo, estratégico para o país. E não resolver um problema de momento”, afirma Roberto Smeraldi, da ONG Amigos da Terra.
As proposições de pontos específicos das empresas e ONGs são uma alternativa para o aperfeiçoamento da lei vigente e também mostra desacordos com algumas propostas do deputado Aldo Rebelo. Apresentadas à imprensa nesta quinta-feira 24, em São Paulo, as propostas já estão em posse dos ministérios do Meio ambiente, da Agricultura e o do Desenvolvimento Agrário e de Aldo Rebelo e outros envolvidos, inclusive a Câmara de Negociações das Mudanças de Código Florestal. “Sentimos uma manifestação de interesse real [do poder público], mas ainda não formal. Levamos uma ideia de solução”, diz Smeraldi.
Segundo Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), a elaboração da proposta teve como base a busca do equilíbrio entre a visão de desenvolvimento das empresas de base florestal, que têm planos de expansão no país, e a preocupação legítima das organizações socioambientais com a preservação do meio ambiente e da agricultura familiar. “As propostas refletem o interesse de seus signatários por uma legislação que valorize a sustentabilidade”, afirma Elizabeth.
Para Raul do Valle, coordenador do Instituto Socioambiental, “questões como mudanças climáticas, incentivos econômicos para recuperação de áreas, a valorização do carbono florestal, pagamento por serviços ambientais, negócios sustentáveis e uma nova economia verde devem permear a revisão da lei atual”, comenta.
E é nesse sentido que alguns pontos foram tratados:
"De acordo com o posicionamento das ONGs e empresas de celulose divulgado por meio de uma carta, “o Código Florestal precisa ser revisado, aperfeiçoado e modernizado, uma vez que a lei atual ainda é tímida e pouco eficaz na compatibilização entre a produção rural e a proteção ambiental. Trata-se, sobretudo, de criar e implantar mecanismos de incentivo à proteção, à restauração e à produção em bases sustentáveis.”
Quanto à anistia aos desmatamentos, eles afirmam que “é de interesse do país a necessidade de recuperação vegetal em áreas de preservação permanente e reserva legal. Além disso, não faz sentido anistiar a responsabilidade pela recuperação das áreas ilegalmente desmatadas.”
Em relação às Áreas de Proteção Permanente (APPs) e as de reserva legal, acreditam que “os parâmetros existentes hoje para as APP de mata ciliar devem ser mantidos, visando assegurar a conservação dos recursos hídricos. Por outro lado, pode-se permitir a utilização de topos de morro por sistemas produtivos que garantam recarga hídrica e reduzam a erosão, não implicando em conversão de florestas nativas. É possível construir critérios para computar as áreas de preservação permanente no cálculo da reserva legal, mantidos os percentuais atuais por bioma, sem implicar na conversão de áreas e recuperando.” E propõem, ainda, incentivos econômicos aos imóveis rurais não desmatarem."
fonte e continuação da matéria: http://www.cartacapital.com.br/carta-verde/codigo-florestal-em-debate
quarta-feira, 30 de março de 2011
CNA lança site sobre o Código Florestal
A CNA (Confederação Nacional de Agricultura) lançou recentemente um site dedicado exclusivamente ao novo Código Florestal.
Além disso são expostos vários argumentos defendendo a aprovação do novo Código Florestal, um dos principais é que haverá queda na produção alimentícia caso o novo código não seja aprovado:
"Pela legislação atual, 90% dos produtores rurais do país vão ficar à margem da lei a partir de junho de 2011, quando vence a prorrogação do prazo da Reserva Legal, previsto no Decreto 6.514, de 2008. A falta de terra para compensar a reserva legal fora das propriedades vai reduzir drasticamente a área disponível para a agropecuária, o que significa o fim:
Além disso são expostos vários argumentos defendendo a aprovação do novo Código Florestal, um dos principais é que haverá queda na produção alimentícia caso o novo código não seja aprovado:
"Pela legislação atual, 90% dos produtores rurais do país vão ficar à margem da lei a partir de junho de 2011, quando vence a prorrogação do prazo da Reserva Legal, previsto no Decreto 6.514, de 2008. A falta de terra para compensar a reserva legal fora das propriedades vai reduzir drasticamente a área disponível para a agropecuária, o que significa o fim:
- da produção de arroz no Rio Grande do Sul
- do café no Espírito Santo e no sul de Minas Gerais
- das plantações de maçã em Santa Catarina
- de 90% da cana-de-açúcar do nordeste
- de toda a produção de uva do Rio Grande do Sul
- e de 70% da bacia leiteira de Minas Gerais
O resultado disso será o aumento no preço dos alimentos e, consequentemente, dos índices de inflação, a redução dos postos de trabalho, da produção excedente para exportação e do PIB do País."
Outro argumento apresentado é o de que a nova lei favorecerá principalmente os pequenos produtores:
"A lei se aplica a todos. Mas as mudanças beneficiam prioritariamente os pequenos produtores, que terão obrigatoriamente a preservação da APP, mas serão dispensados de recompor o eventual passivo da Reserva Legal em sua propriedade desde que o desmatamento tenha ocorrido até julho de 2008.
O grande produtor será obrigado a manter a Reserva Legal, somada à APP, desde que esta esteja recuperada ou em processo de recuperação."
Além de vários outros argumentos, no site também estão disponíveis várias informações acerca do novo Código, diversos artigos, a história do Código Florestal Brasileiro, as diversas mudanças que são propostas. Portanto acredito que o site pode trazer várias contribuições ao trabalho. Segue o link:http://www.canaldoprodutor.com.br/codigoflorestal
sábado, 19 de março de 2011
Pará terá comitê para apurar conflitos agrários
Dois dias após o assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang ter completado seis anos, a tensão e a violência que tem caracterizado os conflitos agrários no estado do Pará voltaram a mobilizar o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).
Ontem, na primeira reunião do órgão presidida pela ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, os conselheiros aprovaram a criação de uma comissão especial para analisar e propor soluções de combate às violações aos direitos humanos na chamada Terra do Meio, região central do Pará.
Segundo a ministra, além de propor mecanismos para garantir o acesso da população às políticas públicas de desenvolvimento econômico e social, como assistência técnica aos assentados em projetos de reforma agrária, a comissão vai analisar os aspectos do conflito agrário no estado. Algo que, de acordo com conselheiros que conhecem bem a região, está associado a uma enorme lista de outros crimes e infrações.
- Ali, tem sonegação de impostos, madeireiras ilegais, trabalho escravo, trabalho infantil. A coisa é muito mais extensa do que estamos conversando aqui (em Brasília) - afirmou o assessor da Ouvidoria Agrária Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ademar Teles, para quem a solução dos problemas exige a presença efetiva do Estado na região.
- As próprias pessoas da região, entre eles os madeireiros, dizem que o Poder Público vai lá, mas logo vai embora e, aí, começa tudo de novo - observou Teles.
- Existem interesses grandiosíssimos, de gente poderosa e com grande influência política e econômica - alega Roberto Freitas Filho, representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Já Maria do Rosário aproveitou para defender os projetos de desenvolvimento sustentável como um importante modelo de desenvolvimento alternativo para o campo, com distribuição de terra e de renda.
- O problema é que existem setores resistentes à reforma agrária e que recorrem tanto à fraude quanto à pistolagem para impedir a atuação de projetos como o Esperança - disse a ministra, referindo-se ao assentamento onde trabalhava a missionária norte-americana.
- Ainda temos muito o que caminhar para que não haja, no campo brasileiro, os grupos de extermínio e a pistolagem a serviço do grande latifúndio - completou Maria do Rosário.
Embora a violência não se limite à região do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, o tema voltou a merecer atenção da imprensa nacional no início do ano. Na ocasião, trabalhadores rurais assentados no projeto, localizado na cidade de Anapu (PA), madeireiros e pessoas que moram ilegalmente na área quase entraram em conflito devido à extração ilegal de madeira do interior da área de reserva legal do projeto criado sob a inspiração de Dorothy.
A possibilidade real de um confronto levou o governo federal a enviar a Força Nacional para a cidade onde a missionária foi assassinada, em 12 de fevereiro de 2005. Uma audiência pública também foi organizada pela Ouvidoria Agrária Nacional no último dia 25 para tratar do assunto.
Ontem, na primeira reunião do órgão presidida pela ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, os conselheiros aprovaram a criação de uma comissão especial para analisar e propor soluções de combate às violações aos direitos humanos na chamada Terra do Meio, região central do Pará.
Segundo a ministra, além de propor mecanismos para garantir o acesso da população às políticas públicas de desenvolvimento econômico e social, como assistência técnica aos assentados em projetos de reforma agrária, a comissão vai analisar os aspectos do conflito agrário no estado. Algo que, de acordo com conselheiros que conhecem bem a região, está associado a uma enorme lista de outros crimes e infrações.
- Ali, tem sonegação de impostos, madeireiras ilegais, trabalho escravo, trabalho infantil. A coisa é muito mais extensa do que estamos conversando aqui (em Brasília) - afirmou o assessor da Ouvidoria Agrária Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ademar Teles, para quem a solução dos problemas exige a presença efetiva do Estado na região.
- As próprias pessoas da região, entre eles os madeireiros, dizem que o Poder Público vai lá, mas logo vai embora e, aí, começa tudo de novo - observou Teles.
- Existem interesses grandiosíssimos, de gente poderosa e com grande influência política e econômica - alega Roberto Freitas Filho, representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Já Maria do Rosário aproveitou para defender os projetos de desenvolvimento sustentável como um importante modelo de desenvolvimento alternativo para o campo, com distribuição de terra e de renda.
- O problema é que existem setores resistentes à reforma agrária e que recorrem tanto à fraude quanto à pistolagem para impedir a atuação de projetos como o Esperança - disse a ministra, referindo-se ao assentamento onde trabalhava a missionária norte-americana.
- Ainda temos muito o que caminhar para que não haja, no campo brasileiro, os grupos de extermínio e a pistolagem a serviço do grande latifúndio - completou Maria do Rosário.
Embora a violência não se limite à região do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, o tema voltou a merecer atenção da imprensa nacional no início do ano. Na ocasião, trabalhadores rurais assentados no projeto, localizado na cidade de Anapu (PA), madeireiros e pessoas que moram ilegalmente na área quase entraram em conflito devido à extração ilegal de madeira do interior da área de reserva legal do projeto criado sob a inspiração de Dorothy.
A possibilidade real de um confronto levou o governo federal a enviar a Força Nacional para a cidade onde a missionária foi assassinada, em 12 de fevereiro de 2005. Uma audiência pública também foi organizada pela Ouvidoria Agrária Nacional no último dia 25 para tratar do assunto.
Código Florestal e tragédias recentes
O grande número de mortes na região serrana do Rio de Janeiro, devido a enchentes e deslizamentos, trouxe à tona importante debate: o projeto do novo Código Florestal, que está em discussão no Congresso Nacional, aumenta a possibilidade de ocupação de áreas de risco - como topos de morro, várzeas de rios e encostas com mais de 45 graus de inclinação.
A ocupação de áreas como essas é um dos principais fatores das tragédias verificadas neste verão de chuvas intensas, não apenas no Rio de Janeiro, como também em outros locais, como a região metropolitana de São Paulo - Jardim Zaíra, em Mauá; Capão Redondo, Zona Sul da Capital, região metropolitana de Belo Horizonte, entre outros.
O texto em tramitação no Congresso deixa de considerar topos de morro como APPs (Áreas de Preservação Permanente). O mesmo acontecerá com o maior leito sazonal do corpo d''água, ou seja, a planície às margens dos rios que inunda na estação das chuvas. Além disso, o novo texto permite que permaneçam ocupadas as encostas com mais de 45 graus de inclinação.
Outra alteração prevista é a redução pela metade - de 30 para 15 metros - da área de preservação permanente junto às faixas marginais dos cursos d''água. É incentivo para que se intensifique a ocupação de áreas como as margens da Represa Billings - um dos maiores e mais importantes reservatórios de água para abastecimento da região metropolitana de São Paulo. Ou áreas de risco, como o Jardim Pantanal, na Capital, bairro situado às margens do Rio Tietê.
Tanto no ambiente urbano quanto rural, as funções das APPs são essenciais à qualidade de nossas vidas.
As cidades cresceram sem planejamento adequado, desconsiderando as funções das APPs. Contribuiu e ainda contribui para isso a cultura predominante em nossa sociedade, que aliena homem e natureza. Em decorrência dessa mentalidade, rios e córregos são canalizados e enterrados; várzeas são aterradas; topos de morros são cortados; encostas são desmatadas e ocupadas, entre muitas outras ações danosas ao ambiente. Qualquer mudança na definição das APPs e nas regras de sua utilização precisa ser discutida com a sociedade e estudada pelas áreas técnicas competentes sob o risco de se agravarem ainda mais as tragédias que vemos hoje, indignados.
Márcio Ackermann é geógrafo, mestre em Gestão, Planejamento e Projetos em Habitação pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas).
A ocupação de áreas como essas é um dos principais fatores das tragédias verificadas neste verão de chuvas intensas, não apenas no Rio de Janeiro, como também em outros locais, como a região metropolitana de São Paulo - Jardim Zaíra, em Mauá; Capão Redondo, Zona Sul da Capital, região metropolitana de Belo Horizonte, entre outros.
O texto em tramitação no Congresso deixa de considerar topos de morro como APPs (Áreas de Preservação Permanente). O mesmo acontecerá com o maior leito sazonal do corpo d''água, ou seja, a planície às margens dos rios que inunda na estação das chuvas. Além disso, o novo texto permite que permaneçam ocupadas as encostas com mais de 45 graus de inclinação.
Outra alteração prevista é a redução pela metade - de 30 para 15 metros - da área de preservação permanente junto às faixas marginais dos cursos d''água. É incentivo para que se intensifique a ocupação de áreas como as margens da Represa Billings - um dos maiores e mais importantes reservatórios de água para abastecimento da região metropolitana de São Paulo. Ou áreas de risco, como o Jardim Pantanal, na Capital, bairro situado às margens do Rio Tietê.
Tanto no ambiente urbano quanto rural, as funções das APPs são essenciais à qualidade de nossas vidas.
As cidades cresceram sem planejamento adequado, desconsiderando as funções das APPs. Contribuiu e ainda contribui para isso a cultura predominante em nossa sociedade, que aliena homem e natureza. Em decorrência dessa mentalidade, rios e córregos são canalizados e enterrados; várzeas são aterradas; topos de morros são cortados; encostas são desmatadas e ocupadas, entre muitas outras ações danosas ao ambiente. Qualquer mudança na definição das APPs e nas regras de sua utilização precisa ser discutida com a sociedade e estudada pelas áreas técnicas competentes sob o risco de se agravarem ainda mais as tragédias que vemos hoje, indignados.
Márcio Ackermann é geógrafo, mestre em Gestão, Planejamento e Projetos em Habitação pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas).
CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL SÃO OS PIORES EM DÉCADAS
As disputas fundiárias no Brasil atingiram em 2004 seu pior nível em pelo menos 20 anos, com confrontos entre sem-terra e fazendeiros e madeireiros na Amazônia e no Cerrado, disse a Comissão Pastoral da Terra na terça-feira.
Foram 1,801 mil conflitos documentados em 2004, quase o dobro dos 925 registrados em 2002, o ano anterior à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o relatório anual da CPT, ligada à Igreja Católica, sobre violência no campo. Em 2003, a CPT registrou 1,609 mil conflitos fundiários.
"Há um clima de impunidade que permite que os grandes latifundiários ataquem os pobres", disse o bispo Tomás Balduíno, presidente da CPT.
A morte da missionária norte-americana Dorothy Stang, em fevereiro, atraiu grande atenção para a violência provocada pela disputa entre camponeses e proprietários pelos lucrativos recursos fundiários. A freira Stang foi assassinada ao defender um assentamento do governo federal na Amazônia.
Lula foi eleito com a promessa de assentar 400 mil famílias em terras improdutivas ou ilegalmente ocupadas, como prevê a Constituição. Mas ativistas dizem que ele colocou os direitos dos latifundiários à frente do dos sem-terra e do meio ambiente.
O presidente, que disputará a reeleição em 2006, pediu na segunda-feira que os pobres tenham paciência e disse que levará tempo para reparar a "dívida histórica" com os sem-terra do Brasil, onde 1 por cento da população controla 45% das terras.
A exportação de soja e de outros produtos agrícolas puxa o crescimento econômico do Brasil, o que mantém elevada a popularidade de Lula e pode servir para diminuir as desigualdades.
Sobre o Mato Grosso, que pretende se transformar no maior produtor brasileiro de soja, algodão e carne até 2020, a CPT disse que latifundiários usaram os tribunais para impedir que um único sem-terra fosse assentado durante o governo Lula.
No Pará, onde Stang foi assassinada, apenas 11 pessoas foram condenadas em mais de 700 homicídios ligados à questão agrária nos últimos 30 anos, segundo a entidade.
As mortes no campo caíram de 72 em 2003 para 39 em 2004. Segundo a CPT, isso se deve ao fato de que os fazendeiros, diante do ritmo lento da reforma agrária, desmantelaram as milícias que haviam criado para proteger suas propriedades.
Os sem-terra ampliaram suas ocupações em 2004 para tentar acelerar a reforma agrária, pois, decorrida mais da metade do mandato presidencial, o governo Lula conseguiu cumprir apenas um quarto da sua meta.
A tensão aumentou em fevereiro deste ano, quando o governo congelou 44 por cento do seu orçamento para a reforma agrária em 2005, para usar o dinheiro no pagamento da dívida.
No atual "abril vermelho", os sem-terra estão bloqueando estradas, ocupando prédios públicos e invadindo fazendas. Cerca de 11 pessoas morreram em conflitos neste ano.
Foram 1,801 mil conflitos documentados em 2004, quase o dobro dos 925 registrados em 2002, o ano anterior à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o relatório anual da CPT, ligada à Igreja Católica, sobre violência no campo. Em 2003, a CPT registrou 1,609 mil conflitos fundiários.
"Há um clima de impunidade que permite que os grandes latifundiários ataquem os pobres", disse o bispo Tomás Balduíno, presidente da CPT.
A morte da missionária norte-americana Dorothy Stang, em fevereiro, atraiu grande atenção para a violência provocada pela disputa entre camponeses e proprietários pelos lucrativos recursos fundiários. A freira Stang foi assassinada ao defender um assentamento do governo federal na Amazônia.
Lula foi eleito com a promessa de assentar 400 mil famílias em terras improdutivas ou ilegalmente ocupadas, como prevê a Constituição. Mas ativistas dizem que ele colocou os direitos dos latifundiários à frente do dos sem-terra e do meio ambiente.
O presidente, que disputará a reeleição em 2006, pediu na segunda-feira que os pobres tenham paciência e disse que levará tempo para reparar a "dívida histórica" com os sem-terra do Brasil, onde 1 por cento da população controla 45% das terras.
A exportação de soja e de outros produtos agrícolas puxa o crescimento econômico do Brasil, o que mantém elevada a popularidade de Lula e pode servir para diminuir as desigualdades.
Sobre o Mato Grosso, que pretende se transformar no maior produtor brasileiro de soja, algodão e carne até 2020, a CPT disse que latifundiários usaram os tribunais para impedir que um único sem-terra fosse assentado durante o governo Lula.
No Pará, onde Stang foi assassinada, apenas 11 pessoas foram condenadas em mais de 700 homicídios ligados à questão agrária nos últimos 30 anos, segundo a entidade.
As mortes no campo caíram de 72 em 2003 para 39 em 2004. Segundo a CPT, isso se deve ao fato de que os fazendeiros, diante do ritmo lento da reforma agrária, desmantelaram as milícias que haviam criado para proteger suas propriedades.
Os sem-terra ampliaram suas ocupações em 2004 para tentar acelerar a reforma agrária, pois, decorrida mais da metade do mandato presidencial, o governo Lula conseguiu cumprir apenas um quarto da sua meta.
A tensão aumentou em fevereiro deste ano, quando o governo congelou 44 por cento do seu orçamento para a reforma agrária em 2005, para usar o dinheiro no pagamento da dívida.
No atual "abril vermelho", os sem-terra estão bloqueando estradas, ocupando prédios públicos e invadindo fazendas. Cerca de 11 pessoas morreram em conflitos neste ano.
domingo, 13 de março de 2011
RURALISMO NO CONGRESSO
A questão colocada pelo Danilo, acerca de quais são os interesses, e principalmente de QUEM são os interesses defendidos pela bancada ruralista dveria ser a questão a ser colocada pelos eleitores da imensa bancada ruralista no Congresso Nacional. Esta bancada possui um efetivo de 158 parlamentares, sendo 140 deputados e 18 senadores, representando assim 26,5% da bancada do Congresso (22% dos Deputados e 27% dos Senadores).
Dentre os nomes, estão ruralistas emblemáticos, como o ex-governador, e agora Senador, Blairo Maggi. O Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara é o Deputado ROBERTO ROCHA, do Maranhão, ligado aos pecuaristas, e que já declarou que colocará em pauta as questões polêmicas, como o Novo Código Florestal, e que seguirá a maioria, a despeito de haver uma minoria barulhenta e organizada (referindo-se aos ambientalistas). PAULO CÉSAR JUSTO QUARTIERO, do DEM-RO, foi eleito com contribuições declaradas dos arrozeiros roraimenses, a quem jurou defender - cunhado inclusive uma das frases emblemáticas do neoruralismo: "Vou defender quem? os venezuelanos? ou os marcianos?".
Apesar de concordar que a produção rural, o comércio e o desenvolvimento são importantes, devemos ter em mente a que custo, em todos os sentidos, implementaremos o progresso. Quando digo em todos os sentidos, é porque sabemos que a recuperação ambiental é onerosa, e dificilmente atinge os padrões anteriores de conservação ambiental. O desgaste do solo, a poluição do ar, a emissão de CO2, o assoreamento dos cursos d'água, a perda de permeabilidade do solo, a erosão, as queimadas, o desmatamento florestal e ciliar, tudo somado causa DANOS ECONÔMICOS REAIS E DIRETOS. Não estamos falando de prejuízos presumíveis ou colaterais, mas de perdas financeiras claras e imediatas. Já os danos ditos colaterais são maiores, e podem ser piores do que as estimativas. Ora, se o objetivo é o progresso, em seu sentido únicamente econômico, a opção pela produção não sustentável já é uma burrice desmedida. Se adicionarmos a isto as expectativas de ganho com os bônus referentes às emissões de Carbono, que poderão até ter algum sucesso futuro, os prejuízos ao Meio Ambiente redundam em mais perdas financeiras diretas.
Outro fator deteriorado junto com o Meio Ambiente é o Poder Nacional. Como? Especialistas em Política e Estratégia do mundo inteiro, dentre eles a Escola Supeior de Guerra brasileira, definem como Expressões do Poder Nacional as seguintes:
- Expressão Econômica;
- Expressão Militar;
- Expressão Científico-Tecnológica;
- Expressão Política;
- Expressão Psicossocial.
Além destas, a maioria incluiu como a sexta Expressão de Poder a EXPRESSÃO AMBIENTAL. Mesmo os especialistas em Política e Estratégia que discordam ser o Meio Ambiente uma Expressão autônoma do Poder Nacional, concordam que esta permeia as demais expressões, notadamente a Econômica, e influencia sobremaneira as demais. Ora, é da Expressão dos Poderes que as demais Nações do globo julgam a importância e o status geopolítico dos países analisados, quando querem realizar transações, fazer tratados ou inserir estes países em Organizações. O Brasil tem uma Expressão Ambiental notável, que projeta o Poder Nacional internacionalmente, e de uma maneira pacífica, simpática e agradável. Além disso, se verificarmos as doutrinas de Defesa vigentes no Brasil, veremos que ela depende em grande parte da existência de uma Floresta Amazônica densa, preservada, habitada por índios e ribeirinhos, com biodiversidade animal e vegetal. A Amazônia, por si só, é um importante fator dissuasório.
Arroz é bom, mas empapado por enchentes, esturricado por secas, impregnado de fumaça e infectado por doenças, convenhamos, é duro de engolir. Mas nem tanto quanto ruralistas. Mas vá lá. Podemos colocar um caldo MAGGI para melhorar. Né?
quarta-feira, 9 de março de 2011
Governos da recente democracia e a questão da terra
"No Brasil existem 2,5 milhões de camponeses sem-terra (VEIGA, 2003), além dos pequenos proprietários que somam cerca de 4 milhões de produtores familiares (GRAZIANO, 1999, p.23), os quais têm que buscar fontes adicionais de sustento que nem sempre estão disponíveis. Apesar disso, foram assentadas um pouco mais de 1 milhão de famílias, o crédito rural é insuficiente e, de fato, beneficia poucos camponeses. Nessas condições, não há muitas alternativas aos agricultores paraque continuem a exercer suas funções.
A violência no campo seria uma consequência do conflito entre os que possuem largas extensões de terra, contanto que existam mecanismos de organização dos interesses desse setor, como sindicatos, movimentos sociais e similares. Com o término da ditadura militar ficou mais fácil se organizar, pois há maior liberdade política e menor controle, que é característico de um estado autoritário.
O governo democrático pode tanto prevenir a ocorrência de confronto entre camponeses e grandes proprietários de terra com políticas públicas adequadas, como também se posicionar a favor de um dos lados ou até mesmo não interferir. A eclosão da volência depende em parte, de ações ou inações governamentais."
Este é um trecho do livro "Terra Manchada de Sangue" do professor Artur Zimerman onde ele apresenta ao leitor o conflito entre as grandes propriedades, o pequeno trabalhador rural e as implicações com o governo. O livro do professor é uma ótima ferramenta para nos introduzir nesse assunto, possui uma linguagem de fácil compreensão e dados científicos sobre a situação agrária brasileira.
A violência no campo seria uma consequência do conflito entre os que possuem largas extensões de terra, contanto que existam mecanismos de organização dos interesses desse setor, como sindicatos, movimentos sociais e similares. Com o término da ditadura militar ficou mais fácil se organizar, pois há maior liberdade política e menor controle, que é característico de um estado autoritário.
O governo democrático pode tanto prevenir a ocorrência de confronto entre camponeses e grandes proprietários de terra com políticas públicas adequadas, como também se posicionar a favor de um dos lados ou até mesmo não interferir. A eclosão da volência depende em parte, de ações ou inações governamentais."
Este é um trecho do livro "Terra Manchada de Sangue" do professor Artur Zimerman onde ele apresenta ao leitor o conflito entre as grandes propriedades, o pequeno trabalhador rural e as implicações com o governo. O livro do professor é uma ótima ferramenta para nos introduzir nesse assunto, possui uma linguagem de fácil compreensão e dados científicos sobre a situação agrária brasileira.
sábado, 19 de fevereiro de 2011
CNA - Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária
No nosso país existes várias associações patronais que congregam lideranças políticas, empresários que têm como intuito trabalhar pela aprovação matérias do seu interesse dentro do Estado. Temos como exemplo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNC (Confederação Nacional do Comércio), a CNT (Confederação Nacional dos Transportes) e o objeto de análise neste post, a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária).
Cada uma destas Confederações congregam Federações Estaduais que possuem força política regional e muitas vezes nacional, como a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que conseguiu com o seu poder de mobilização fazer com que a CPMF fosse cancelada no final de 2007.
A CNA, no seu site assim diz: "A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA – é responsável por congregar associações e lideranças políticas e rurais em todo o País. A CNA também apóia a geração de novas tecnologias e a criação de agroindústrias responsáveis por aumentar a produtividade rural. Outra grande iniciativa da entidade é a cooperação e apoio aos programas regionais de desenvolvimento agrícola, especialmente aqueles que se destinam a reduzir as desigualdades geoeconômicas em todos os Estados brasileiros." (disponível em: http://www.canaldoprodutor.com.br/sobre-sistema-cna/sistema-cna).
Mas será que a atuação da CNA dentro do Estado Brasileiro é a mesma que está descrita em seu estatuto?
Se for congregar lideranças políticas e rurais em todo país sim, visto que a presidente dessa associação é a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Essa senadora por força política da Bancada Ruralista conseguiu implantar uma Comissão Parlamentar de Inquérito contra o MST, que tinha como objetivo principal desmoralizar o movimento, mas que no final não conseguiu encontrar nenhum indício de irregularidades dentro do movimento.
A grande questão que se coloca é se os objetivos desta organização são factíveis com as grandes questões ambientais que são colocadas nos dias atuais. Ao trabalhar pela aprovação do novo código florestal, pela criminalização dos movimentos sociais de combate aos grandes latifúndios, por não querer se subjugar a vontade do Estado, o que podemos esperar se a cada dia que passa essa organização tem mais e mais força política?
Cada uma destas Confederações congregam Federações Estaduais que possuem força política regional e muitas vezes nacional, como a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que conseguiu com o seu poder de mobilização fazer com que a CPMF fosse cancelada no final de 2007.
A CNA, no seu site assim diz: "A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA – é responsável por congregar associações e lideranças políticas e rurais em todo o País. A CNA também apóia a geração de novas tecnologias e a criação de agroindústrias responsáveis por aumentar a produtividade rural. Outra grande iniciativa da entidade é a cooperação e apoio aos programas regionais de desenvolvimento agrícola, especialmente aqueles que se destinam a reduzir as desigualdades geoeconômicas em todos os Estados brasileiros." (disponível em: http://www.canaldoprodutor.com.br/sobre-sistema-cna/sistema-cna).
Mas será que a atuação da CNA dentro do Estado Brasileiro é a mesma que está descrita em seu estatuto?
Se for congregar lideranças políticas e rurais em todo país sim, visto que a presidente dessa associação é a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Essa senadora por força política da Bancada Ruralista conseguiu implantar uma Comissão Parlamentar de Inquérito contra o MST, que tinha como objetivo principal desmoralizar o movimento, mas que no final não conseguiu encontrar nenhum indício de irregularidades dentro do movimento.
A grande questão que se coloca é se os objetivos desta organização são factíveis com as grandes questões ambientais que são colocadas nos dias atuais. Ao trabalhar pela aprovação do novo código florestal, pela criminalização dos movimentos sociais de combate aos grandes latifúndios, por não querer se subjugar a vontade do Estado, o que podemos esperar se a cada dia que passa essa organização tem mais e mais força política?
O Paradoxo Legal
Entre as diversas riquezas de toda Natureza existente na Mata, o seu potencial Agropecuário, tem sido um dos mais atraentes aos olhos humanos. Ocorrendo em um sentido lógico, pois trata-se dos humanos consumidores e caçadores na cadeia alimentar, porém sua alta eficiência, tanto no sentido reprodutivo, quanto no consumo de fontes naturais, incluindo as reservas energética embutidas nos solos e nos oceanos, que as vezes são consideradas como produção agrícola, mas como a lei da Entropia é soberana, toda “Produção” tem como um sistema maior o Consumo.
A legislação é uma eterna luta de idéias, que fluem de diversos interesses humanos, há desigualdade na influência dos mesmos, tanto pelo número de adeptos, quanto por poder econômicos dos mesmos. Segundo Karl Marx a Política como a Ciência, a Religião e outros fatores culturais, constituem a Superestrutura da Sociedade, que é influenciada pela Infraestrutura, que seria o mercado, a produção material, que para o Materialismo Dialético seria realmente o fator determinante das relações sociais. Claro, existem muitas outras teorias igualmente bem articuladas, mas como humano tenho a minha opinião.
Segundo o relatório de Aldo Rebello (PC do B) defensor do projeto de Lei nº 1876/99 que visa alterar o Código Florestal Vigente, a visão ambientalista, dos que querem reduzir o progresso das áreas de Agricultura no país é inocente, ou perverso. Inocente porque os que defendem a Mata por seu valor Global, não percebem que o seu próprio cotidiano, é resultado do desmatamento que está ocorrendo fora de lei. Perverso porque determina um corte no aumento do crescimento, no momento em que há maior inclusão social nos países em Desenvolvimento, pois não há conjuntamente um discurso de igual dimensão abordando: maior distribuição de renda, e diminuição no consumo supérfluo.
Difícil opinar quando parece que a sobrevivência a longo prazo dos seres humanos, se conflitam com a sobrevivência a curto prazo, dos seres humanos vivos.
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011
Bancada Ruralista: Defendendo os Interesses de Quem??
Todos sabem que no Congresso Nacional existem diferentes Frentes Parlamentares que trabalham para a aprovação de matérias do seu interesse. Uma das mais atuantes é a Frente Parlamentar chamada Bancada Ruralista.
Segundo dados da revista Carta Capital, na atual legislatura o número de parlamentares eleitos que fazem parte da bancada ruralista é de 111 (disponível em: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/bancada-ruralista-perdeu-459-dos-integrantes). Imaginando que a Câmara dos Deputados conta com 513 cadeiras vemos que esta bancada tem um peso muito grande nas tomadas de decisão que influenciam diretamente a política nacional.
O que queremos debater aqui é em que medida os interesses da Bancada Ruralista se assemelham aos interesses do país.
Postado por Danilo Alves
Segundo dados da revista Carta Capital, na atual legislatura o número de parlamentares eleitos que fazem parte da bancada ruralista é de 111 (disponível em: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/bancada-ruralista-perdeu-459-dos-integrantes). Imaginando que a Câmara dos Deputados conta com 513 cadeiras vemos que esta bancada tem um peso muito grande nas tomadas de decisão que influenciam diretamente a política nacional.
O que queremos debater aqui é em que medida os interesses da Bancada Ruralista se assemelham aos interesses do país.
Postado por Danilo Alves
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
O por que da existência deste blog
Este blog foi criado com o intuito de criar uma espaço para debates com os alunos que frequentam a disciplina Conflitos Sociais e também com toda comunidade acadêmica da Universidade Federal do ABC.
Pretendemos com o blog trazer informações relevantes sobre os conflitos existentes entre os produtores agrários e o Estado Brasileiro além dos conflitos correlatos a este eixo principal.
Além disso, este blog quer causar polêmica. Queremos não concordar, queremos nos ajudar, queremos discutir diferentes opiniões.
Sejam bem vindos.
Pretendemos com o blog trazer informações relevantes sobre os conflitos existentes entre os produtores agrários e o Estado Brasileiro além dos conflitos correlatos a este eixo principal.
Além disso, este blog quer causar polêmica. Queremos não concordar, queremos nos ajudar, queremos discutir diferentes opiniões.
Sejam bem vindos.
Assinar:
Comentários (Atom)