Enquanto o debate do novo Código Florestal se polariza, cada vez mais, entre ambientalistas e ruralistas, a indústria da construção civil e o mercado imobiliário preparam “alterações cirúrgicas” no projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Discretamente, representantes dos dois setores tentam invalidar nas cidades as regras de preservação ambiental previstas no Código Florestal.
Em documento encaminhado ao presidente da câmara de negociação do Código Florestal, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) – que representa nacional e internacionalmente a indústria da construção e o mercado imobiliário – pede que seja retirado do projeto de lei de Aldo Rebelo a parte que garante os limites de preservação permanente, previsto no código, para margens de rios, córregos e lagos e para encostas nas cidades.
Na avaliação da indústria, “os municípios possuem competência para ordenar a ocupação de seu solo por meio dos planos diretores ou das leis municipais” e, dessa forma, os próprios municípios devem elaborar as normas de preservação ambiental “de acordo com suas peculiaridades e características”. O setor alega que os “desiguais” devem ser tratados de “forma desigual” e que, portanto, não se pode exigir que construções nos diversos municípios brasileiros observem limites de proteção previstos em uma lei federal.
A indústria da construção civil e o mercado imobiliário pedem ainda que os planos diretores e as leis municipais possam estabelecer as regras de preservação em áreas de expansão urbana. Também pleiteiam que as restrições de construção e ocupação de encostas com declividade superior a 45º sejam apenas para as zonas rurais. Além disso, pedem que a implantação de infraestrutura privadas destinada a esportes e lazer seja considerada como de interesse social.
matéria na integra: http://congressoemfoco.uol.com.br/coluna.asp?cod_canal=14&cod_publicacao=36630
É brincadeira. Depois dos deslizamentos na região serrana do Rio de Janeiro, onde os moradores eram em sua maioria de classe média e média alta, os construtores têm a cara de pau de pleitear obras em aclives acentuados.
ResponderExcluirAlém disso, já há pressões demais sobre o código florestal para que segmentos anexos, como os da construção civil, venham complicar ainda mais.