O grande número de mortes na região serrana do Rio de Janeiro, devido a enchentes e deslizamentos, trouxe à tona importante debate: o projeto do novo Código Florestal, que está em discussão no Congresso Nacional, aumenta a possibilidade de ocupação de áreas de risco - como topos de morro, várzeas de rios e encostas com mais de 45 graus de inclinação.
A ocupação de áreas como essas é um dos principais fatores das tragédias verificadas neste verão de chuvas intensas, não apenas no Rio de Janeiro, como também em outros locais, como a região metropolitana de São Paulo - Jardim Zaíra, em Mauá; Capão Redondo, Zona Sul da Capital, região metropolitana de Belo Horizonte, entre outros.
O texto em tramitação no Congresso deixa de considerar topos de morro como APPs (Áreas de Preservação Permanente). O mesmo acontecerá com o maior leito sazonal do corpo d''água, ou seja, a planície às margens dos rios que inunda na estação das chuvas. Além disso, o novo texto permite que permaneçam ocupadas as encostas com mais de 45 graus de inclinação.
Outra alteração prevista é a redução pela metade - de 30 para 15 metros - da área de preservação permanente junto às faixas marginais dos cursos d''água. É incentivo para que se intensifique a ocupação de áreas como as margens da Represa Billings - um dos maiores e mais importantes reservatórios de água para abastecimento da região metropolitana de São Paulo. Ou áreas de risco, como o Jardim Pantanal, na Capital, bairro situado às margens do Rio Tietê.
Tanto no ambiente urbano quanto rural, as funções das APPs são essenciais à qualidade de nossas vidas.
As cidades cresceram sem planejamento adequado, desconsiderando as funções das APPs. Contribuiu e ainda contribui para isso a cultura predominante em nossa sociedade, que aliena homem e natureza. Em decorrência dessa mentalidade, rios e córregos são canalizados e enterrados; várzeas são aterradas; topos de morros são cortados; encostas são desmatadas e ocupadas, entre muitas outras ações danosas ao ambiente. Qualquer mudança na definição das APPs e nas regras de sua utilização precisa ser discutida com a sociedade e estudada pelas áreas técnicas competentes sob o risco de se agravarem ainda mais as tragédias que vemos hoje, indignados.
Márcio Ackermann é geógrafo, mestre em Gestão, Planejamento e Projetos em Habitação pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas).
Também colocado para debate. Inicio reafirmando que a degradação ambiental e a irresponsabilidade são causas diretas de prejuízos financeiros. A ocupação urbana ordenada, a regulamentação e fiscalização corretas, a manutenção do nível de permeabilidade do solo, a preservação da cobertura vegetal, aumentando a taxa de absorção de água e a retenção de deslizamentos e erosão, tudo isso deve ser levado em conta.
ResponderExcluirNo caso da tragédia na região serrana do Rio de Janeiro vislumbramos deslizamentos e enchentes de monta numa área ocupada LEGALMENTE por pessoas de classe alta/média alta. No caso, o descuido das autoridades e o hábito de ocupação desregrada foram preponderantes para os prejuízos e mortes.
Lembro que devemos cuidar para que pessoas pior aquinhoadas, morando em áreas de risco, não se exponham aos mesmos problemas, pois suas possibilidades de superação em caso de desastres são menores.
Uma atitude totalmente na contramão do que se espera do Brasil, quando se trata de atitudes relacionadas ao meio ambiente.
ResponderExcluirAlém do risco instantâneo que essas atitudes causam (vimos diversos geógrafos e intelectuais da área debatendo no início do ano, no período de chuvas, quando diversos desastres aconteceram), parece que estamos intensificando os problemas que tanto criticamos diariamente - como as favelas em áreas de risco e o desmatamento descontrolado.
A resposta de que tais áreas já aparecem ocupadas / desmatadas não justifica, já que o Estado deve aparecer como responsável pela resolução dos problemas, através de novas leis e políticas públicas que atuem diretamente na área.