CNA lança site sobre o Código Florestal

A CNA (Confederação Nacional de Agricultura) lançou recentemente um site dedicado exclusivamente ao novo Código Florestal.
Além disso são expostos vários argumentos defendendo a aprovação do novo Código Florestal, um dos principais é que haverá queda na produção alimentícia caso o novo código não seja aprovado:


"Pela legislação atual, 90% dos produtores rurais do país vão ficar à margem da lei a partir de junho de 2011, quando vence a prorrogação do prazo da Reserva Legal, previsto no Decreto 6.514, de 2008. A falta de terra para compensar a reserva legal fora das propriedades vai reduzir drasticamente a área disponível para a agropecuária, o que significa o fim:

• da produção de arroz no Rio Grande do Sul
• do café no Espírito Santo e no sul de Minas Gerais
• das plantações de maçã em Santa Catarina
• de 90% da cana-de-açúcar do nordeste
• de toda a produção de uva do Rio Grande do Sul
• e de 70% da bacia leiteira de Minas Gerais

O resultado disso será o aumento no preço dos alimentos e, consequentemente, dos índices de inflação, a redução dos postos de trabalho, da produção excedente para exportação e do PIB do País."

Outro argumento apresentado é o de que a nova lei favorecerá principalmente os pequenos produtores:

"A lei se aplica a todos. Mas as mudanças beneficiam prioritariamente os pequenos produtores, que terão obrigatoriamente a preservação da APP, mas serão dispensados de recompor o eventual passivo da Reserva Legal em sua propriedade desde que o desmatamento tenha ocorrido até julho de 2008.

O grande produtor será obrigado a manter a Reserva Legal, somada à APP, desde que esta esteja recuperada ou em processo de recuperação."

Além de vários outros argumentos, no site também estão disponíveis várias informações acerca do novo Código, diversos artigos, a história do Código Florestal Brasileiro, as diversas mudanças que são propostas. Portanto acredito que o site pode trazer várias contribuições ao trabalho. Segue o link:

http://www.canaldoprodutor.com.br/codigoflorestal

Pará terá comitê para apurar conflitos agrários

Dois dias após o assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang ter completado seis anos, a tensão e a violência que tem caracterizado os conflitos agrários no estado do Pará voltaram a mobilizar o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).

Ontem, na primeira reunião do órgão presidida pela ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, os conselheiros aprovaram a criação de uma comissão especial para analisar e propor soluções de combate às violações aos direitos humanos na chamada Terra do Meio, região central do Pará.

Segundo a ministra, além de propor mecanismos para garantir o acesso da população às políticas públicas de desenvolvimento econômico e social, como assistência técnica aos assentados em projetos de reforma agrária, a comissão vai analisar os aspectos do conflito agrário no estado. Algo que, de acordo com conselheiros que conhecem bem a região, está associado a uma enorme lista de outros crimes e infrações.

- Ali, tem sonegação de impostos, madeireiras ilegais, trabalho escravo, trabalho infantil. A coisa é muito mais extensa do que estamos conversando aqui (em Brasília) - afirmou o assessor da Ouvidoria Agrária Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ademar Teles, para quem a solução dos problemas exige a presença efetiva do Estado na região.

- As próprias pessoas da região, entre eles os madeireiros, dizem que o Poder Público vai lá, mas logo vai embora e, aí, começa tudo de novo - observou Teles.

- Existem interesses grandiosíssimos, de gente poderosa e com grande influência política e econômica - alega Roberto Freitas Filho, representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Já Maria do Rosário aproveitou para defender os projetos de desenvolvimento sustentável como um importante modelo de desenvolvimento alternativo para o campo, com distribuição de terra e de renda.

- O problema é que existem setores resistentes à reforma agrária e que recorrem tanto à fraude quanto à pistolagem para impedir a atuação de projetos como o Esperança - disse a ministra, referindo-se ao assentamento onde trabalhava a missionária norte-americana.

- Ainda temos muito o que caminhar para que não haja, no campo brasileiro, os grupos de extermínio e a pistolagem a serviço do grande latifúndio - completou Maria do Rosário.

Embora a violência não se limite à região do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, o tema voltou a merecer atenção da imprensa nacional no início do ano. Na ocasião, trabalhadores rurais assentados no projeto, localizado na cidade de Anapu (PA), madeireiros e pessoas que moram ilegalmente na área quase entraram em conflito devido à extração ilegal de madeira do interior da área de reserva legal do projeto criado sob a inspiração de Dorothy.

A possibilidade real de um confronto levou o governo federal a enviar a Força Nacional para a cidade onde a missionária foi assassinada, em 12 de fevereiro de 2005. Uma audiência pública também foi organizada pela Ouvidoria Agrária Nacional no último dia 25 para tratar do assunto.

Código Florestal e tragédias recentes

O grande número de mortes na região serrana do Rio de Janeiro, devido a enchentes e deslizamentos, trouxe à tona importante debate: o projeto do novo Código Florestal, que está em discussão no Congresso Nacional, aumenta a possibilidade de ocupação de áreas de risco - como topos de morro, várzeas de rios e encostas com mais de 45 graus de inclinação.
A ocupação de áreas como essas é um dos principais fatores das tragédias verificadas neste verão de chuvas intensas, não apenas no Rio de Janeiro, como também em outros locais, como a região metropolitana de São Paulo - Jardim Zaíra, em Mauá; Capão Redondo, Zona Sul da Capital, região metropolitana de Belo Horizonte, entre outros.
O texto em tramitação no Congresso deixa de considerar topos de morro como APPs (Áreas de Preservação Permanente). O mesmo acontecerá com o maior leito sazonal do corpo d''água, ou seja, a planície às margens dos rios que inunda na estação das chuvas. Além disso, o novo texto permite que permaneçam ocupadas as encostas com mais de 45 graus de inclinação.
Outra alteração prevista é a redução pela metade - de 30 para 15 metros - da área de preservação permanente junto às faixas marginais dos cursos d''água. É incentivo para que se intensifique a ocupação de áreas como as margens da Represa Billings - um dos maiores e mais importantes reservatórios de água para abastecimento da região metropolitana de São Paulo. Ou áreas de risco, como o Jardim Pantanal, na Capital, bairro situado às margens do Rio Tietê.
Tanto no ambiente urbano quanto rural, as funções das APPs são essenciais à qualidade de nossas vidas.
As cidades cresceram sem planejamento adequado, desconsiderando as funções das APPs. Contribuiu e ainda contribui para isso a cultura predominante em nossa sociedade, que aliena homem e natureza. Em decorrência dessa mentalidade, rios e córregos são canalizados e enterrados; várzeas são aterradas; topos de morros são cortados; encostas são desmatadas e ocupadas, entre muitas outras ações danosas ao ambiente. Qualquer mudança na definição das APPs e nas regras de sua utilização precisa ser discutida com a sociedade e estudada pelas áreas técnicas competentes sob o risco de se agravarem ainda mais as tragédias que vemos hoje, indignados.

Márcio Ackermann é geógrafo, mestre em Gestão, Planejamento e Projetos em Habitação pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas).

CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL SÃO OS PIORES EM DÉCADAS

As disputas fundiárias no Brasil atingiram em 2004 seu pior nível em pelo menos 20 anos, com confrontos entre sem-terra e fazendeiros e madeireiros na Amazônia e no Cerrado, disse a Comissão Pastoral da Terra na terça-feira.
Foram 1,801 mil conflitos documentados em 2004, quase o dobro dos 925 registrados em 2002, o ano anterior à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o relatório anual da CPT, ligada à Igreja Católica, sobre violência no campo. Em 2003, a CPT registrou 1,609 mil conflitos fundiários.

"Há um clima de impunidade que permite que os grandes latifundiários ataquem os pobres", disse o bispo Tomás Balduíno, presidente da CPT.

A morte da missionária norte-americana Dorothy Stang, em fevereiro, atraiu grande atenção para a violência provocada pela disputa entre camponeses e proprietários pelos lucrativos recursos fundiários. A freira Stang foi assassinada ao defender um assentamento do governo federal na Amazônia.

Lula foi eleito com a promessa de assentar 400 mil famílias em terras improdutivas ou ilegalmente ocupadas, como prevê a Constituição. Mas ativistas dizem que ele colocou os direitos dos latifundiários à frente do dos sem-terra e do meio ambiente.

O presidente, que disputará a reeleição em 2006, pediu na segunda-feira que os pobres tenham paciência e disse que levará tempo para reparar a "dívida histórica" com os sem-terra do Brasil, onde 1 por cento da população controla 45% das terras.

A exportação de soja e de outros produtos agrícolas puxa o crescimento econômico do Brasil, o que mantém elevada a popularidade de Lula e pode servir para diminuir as desigualdades.

Sobre o Mato Grosso, que pretende se transformar no maior produtor brasileiro de soja, algodão e carne até 2020, a CPT disse que latifundiários usaram os tribunais para impedir que um único sem-terra fosse assentado durante o governo Lula.

No Pará, onde Stang foi assassinada, apenas 11 pessoas foram condenadas em mais de 700 homicídios ligados à questão agrária nos últimos 30 anos, segundo a entidade.

As mortes no campo caíram de 72 em 2003 para 39 em 2004. Segundo a CPT, isso se deve ao fato de que os fazendeiros, diante do ritmo lento da reforma agrária, desmantelaram as milícias que haviam criado para proteger suas propriedades.

Os sem-terra ampliaram suas ocupações em 2004 para tentar acelerar a reforma agrária, pois, decorrida mais da metade do mandato presidencial, o governo Lula conseguiu cumprir apenas um quarto da sua meta.

A tensão aumentou em fevereiro deste ano, quando o governo congelou 44 por cento do seu orçamento para a reforma agrária em 2005, para usar o dinheiro no pagamento da dívida.

No atual "abril vermelho", os sem-terra estão bloqueando estradas, ocupando prédios públicos e invadindo fazendas. Cerca de 11 pessoas morreram em conflitos neste ano.

castigo pelo desmatamento

RURALISMO NO CONGRESSO

A questão colocada pelo Danilo, acerca de quais são os interesses, e principalmente de QUEM são os interesses defendidos pela bancada ruralista dveria ser a questão a ser colocada pelos eleitores da imensa bancada ruralista no Congresso Nacional. Esta bancada possui um efetivo de 158 parlamentares, sendo 140 deputados e 18 senadores, representando assim 26,5% da bancada do Congresso (22% dos Deputados e 27% dos Senadores).

Dentre os nomes, estão ruralistas emblemáticos, como o ex-governador, e agora Senador, Blairo Maggi. O Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara é o Deputado ROBERTO ROCHA, do Maranhão, ligado aos pecuaristas, e que já declarou que colocará em pauta as questões polêmicas, como o Novo Código Florestal, e que seguirá a maioria, a despeito de haver uma minoria barulhenta e organizada (referindo-se aos ambientalistas). PAULO CÉSAR JUSTO QUARTIERO, do DEM-RO, foi eleito com contribuições declaradas dos arrozeiros roraimenses, a quem jurou defender - cunhado inclusive uma das frases emblemáticas do neoruralismo: "Vou defender quem? os venezuelanos? ou os marcianos?".

Apesar de concordar que a produção rural, o comércio e o desenvolvimento são importantes, devemos ter em mente a que custo, em todos os sentidos, implementaremos o progresso. Quando digo em todos os sentidos, é porque sabemos que a recuperação ambiental é onerosa, e dificilmente atinge os padrões anteriores de conservação ambiental. O desgaste do solo, a poluição do ar, a emissão de CO2, o assoreamento dos cursos d'água, a perda de permeabilidade do solo, a erosão, as queimadas, o desmatamento florestal e ciliar, tudo somado causa DANOS ECONÔMICOS REAIS E DIRETOS. Não estamos falando de prejuízos presumíveis ou colaterais, mas de perdas financeiras claras e imediatas. Já os danos ditos colaterais são maiores, e podem ser piores do que as estimativas. Ora, se o objetivo é o progresso, em seu sentido únicamente econômico, a opção pela produção não sustentável já é uma burrice desmedida. Se adicionarmos a isto as expectativas de ganho com os bônus referentes às emissões de Carbono, que poderão até ter algum sucesso futuro, os prejuízos ao Meio Ambiente redundam em mais perdas financeiras diretas.

Outro fator deteriorado junto com o Meio Ambiente é o Poder Nacional. Como? Especialistas em Política e Estratégia do mundo inteiro, dentre eles a Escola Supeior de Guerra brasileira, definem como Expressões do Poder Nacional as seguintes:

- Expressão Econômica;

- Expressão Militar;

- Expressão Científico-Tecnológica;

- Expressão Política;

- Expressão Psicossocial.

Além destas, a maioria incluiu como a sexta Expressão de Poder a EXPRESSÃO AMBIENTAL. Mesmo os especialistas em Política e Estratégia que discordam ser o Meio Ambiente uma Expressão autônoma do Poder Nacional, concordam que esta permeia as demais expressões, notadamente a Econômica, e influencia sobremaneira as demais. Ora, é da Expressão dos Poderes que as demais Nações do globo julgam a importância e o status geopolítico dos países analisados, quando querem realizar transações, fazer tratados ou inserir estes países em Organizações. O Brasil tem uma Expressão Ambiental notável, que projeta o Poder Nacional internacionalmente, e de uma maneira pacífica, simpática e agradável. Além disso, se verificarmos as doutrinas de Defesa vigentes no Brasil, veremos que ela depende em grande parte da existência de uma Floresta Amazônica densa, preservada, habitada por índios e ribeirinhos, com biodiversidade animal e vegetal. A Amazônia, por si só, é um importante fator dissuasório.

Arroz é bom, mas empapado por enchentes, esturricado por secas, impregnado de fumaça e infectado por doenças, convenhamos, é duro de engolir. Mas nem tanto quanto ruralistas. Mas vá lá. Podemos colocar um caldo MAGGI para melhorar. Né?

Governos da recente democracia e a questão da terra

"No Brasil existem 2,5 milhões de camponeses sem-terra (VEIGA, 2003), além dos pequenos proprietários que somam cerca de 4 milhões de produtores familiares (GRAZIANO, 1999, p.23), os quais têm que buscar fontes adicionais de sustento que nem sempre estão disponíveis. Apesar disso, foram assentadas um pouco mais de 1 milhão de famílias, o crédito rural é insuficiente e, de fato, beneficia poucos camponeses. Nessas condições, não há muitas alternativas aos agricultores paraque continuem a exercer suas funções.
A violência no campo seria uma consequência do conflito entre os que possuem largas extensões de terra, contanto que existam mecanismos de organização dos interesses desse setor, como sindicatos, movimentos sociais e similares. Com o término da ditadura militar ficou mais fácil se organizar, pois há maior liberdade política e menor controle, que é característico de um estado autoritário.
O governo democrático pode tanto prevenir a ocorrência de confronto entre camponeses e grandes proprietários de terra com políticas públicas adequadas, como também se posicionar a favor de um dos lados ou até mesmo não interferir. A eclosão da volência depende em parte, de ações ou inações governamentais."

Este é um trecho do livro "Terra Manchada de Sangue" do professor Artur Zimerman onde ele apresenta ao leitor o conflito entre as grandes propriedades, o pequeno trabalhador rural e as implicações com o governo. O livro do professor é uma ótima ferramenta para nos introduzir nesse assunto, possui uma linguagem de fácil compreensão e dados científicos sobre a situação agrária brasileira.