Deserto Verde
terça-feira, 5 de abril de 2011
Construção civil se envolve no debate
Em documento encaminhado ao presidente da câmara de negociação do Código Florestal, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) – que representa nacional e internacionalmente a indústria da construção e o mercado imobiliário – pede que seja retirado do projeto de lei de Aldo Rebelo a parte que garante os limites de preservação permanente, previsto no código, para margens de rios, córregos e lagos e para encostas nas cidades.
Na avaliação da indústria, “os municípios possuem competência para ordenar a ocupação de seu solo por meio dos planos diretores ou das leis municipais” e, dessa forma, os próprios municípios devem elaborar as normas de preservação ambiental “de acordo com suas peculiaridades e características”. O setor alega que os “desiguais” devem ser tratados de “forma desigual” e que, portanto, não se pode exigir que construções nos diversos municípios brasileiros observem limites de proteção previstos em uma lei federal.
A indústria da construção civil e o mercado imobiliário pedem ainda que os planos diretores e as leis municipais possam estabelecer as regras de preservação em áreas de expansão urbana. Também pleiteiam que as restrições de construção e ocupação de encostas com declividade superior a 45º sejam apenas para as zonas rurais. Além disso, pedem que a implantação de infraestrutura privadas destinada a esportes e lazer seja considerada como de interesse social.
matéria na integra: http://congressoemfoco.uol.com.br/coluna.asp?cod_canal=14&cod_publicacao=36630
A procura pelo Consenso.
A votação do novo Código Florestal foi adiada com objetivo de ganhar mais tempo para chegar a um consenso entre as partes envolvidas. É realmente possível alcançá-lo?
Câmara adia votação do novo Código Florestal
A pedido da ministra do Meio Ambiente, Marco Maia pede novo prazo a comissão. Ruralistas fazem manifestação em frente ao Congresso
Eduardo Militão e Renata CamargoDepois de pedido da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), adiou por 15 dias a votação do projeto que cria um novo Código Florestal. A matéria reduz de 30 metros para até 7,5 metros a extensão das áreas verdes que protegem margens de rios e córregos e também anistia multas aplicadas contra desmatadores. Em reunião nesta terça-feira (5), Izabella disse a Maia que o texto não pode ser votado enquanto não houver consenso entre o governo, a sociedade, os parlamentares, os ruralistas e os ambientalistas.
O presidente da Câmara pediu que a câmara de negociação, criada para tentar obter um acordo entre as partes, não vote a matéria durante os próximos 15 dias. Entretanto, Maia avisou que, mesmo sem acordo, a polêmica proposta vai ser votada pelo plenário neste mês de abril.
Manifestação
Nesta terça-feira, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a bancada ruralista organizaram uma mobilização nacional em favor da votação do novo Código Florestal. O objetivo foi sensibilizar os parlamentares para a votação e aprovação do texto do deputado Aldo Rebelo, que foi relator na antiga comissão especial da matéria.
Segundo os organizadores do evento, um total de 428 ônibus do país inteiro e cerca de 20 mil produtores rurais de vários estados brasileiros participaram da mobilização. Quando Rebelo foi até os manifestantes, recebeu aplausos dos agricultores.
Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), a manifestação foi acima das expectativas. Para o parlamentar, a mobilização foi importante para "desmitificar a ideia de que produtor é devastador". “Essa manifestação serviu para duas coisas: valorizar o produtor rural e sensibilizar as lideranças e os deputados. A fruta está madura. O que precisamos agora é colhê-la”, disse Moreira Mendes, se referindo ao projeto do deputado Aldo Rebelo.
Pontos comuns
Na tarde desta terça-feira, a câmara de negociação que trata do novo código vai se reunir, já com as orientações de prazo dadas por Marco Maia. Os relatores, Ivan Valente (PSOL-SP) e Paulo Piau (PMDB-MG), tentam chegar a pontos comuns para costurar um acordo.
Na previsão de Aldo Rebelo, na semana que vem já seria possível votar a matéria. Segundo ele, só o PSOL era contra. “O consenso não depende do tempo, mas vem da convergência de opiniões. Não vejo por que adiar”, disse ele, na tarde de hoje.
Rebelo defendeu a anistia das multas para os desmatadores. Afirmou que é preciso, em vez de aplicar punições aos produtores, promover cursos de capacitação técnica para os produtores.
O deputado disse ao Congresso em Foco que o limite das áreas de preservação em até 7,5 metros – usado para córregos de até 5 metros de largura – é suficiente para conservar o ambiente. “Se o governo concordou em reduzir para 15 metros, por que não concordaria com 7,5?”, questionou Rebelo.
fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=36634
domingo, 3 de abril de 2011
Matéria que mostra parte dos conflitos envolvedo o novo Código Florestal divulgada pela Folha de São Paulo:
O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse ontem no Senado que a ciência foi omissa no debate sobre o Código Florestal, cuja reforma ele pretende ver votada ainda em abril no plenário da Câmara."A ciência está equivalente ao Parlamento em sua omissão", afirmou numa audiência pública nesta terça-feira, em resposta a uma pergunta do senador Pedro Taques (PDT-MT).
A julgar pelo encontro, promovido pelas comissões de Agricultura e Meio Ambiente, a polarização vista na Câmara dos Deputados em torno do projeto de Rebelo para mudar a lei de florestas deve se repetir quando o texto for enviado ao Senado.
Ontem, senadores da bancada ruralista defenderam a proposta de Rebelo, enquanto parlamentares ligados à área ambiental disseram que o tema é complexo e não pode ser examinado pela Casa até junho, prazo exigido pelo setor produtivo.
De consenso entre os senadores havia apenas duas coisas: o relator é "um grande brasileiro" e o código, de 1965, precisa ser revisto.
Rebelo voltou a afirmar que seu projeto não implica anistia a desmatadores.
Esta é uma das principais críticas do Ministério do Meio Ambiente à proposta: ela libera de multa os desmatamentos feitos até julho de 2008, que passariam a ser considerados "área rural consolidada" e dispensados de recuperação.
"Não estou propondo anistia nenhuma, embora nosso país tenha tradiação de anistia, que permanece, que é uma dádiva", disse o deputado.
"Agora se debate se anistiamos ou não o italiano [Cesare] Battisti. Eu defendo a anistia. Agora, o Edgar, que é um agricultor lá de Boca do Acre, que esperou três anos uma licença do Ibama e essa licença não veio e resolveu derrubar quatro madeiras para plantar milho e feiijão, é um criminoso que não pode ter anistia. Sinceramente, senhoras e senhores."
Rebelo voltou a dizer que o código é uma lei de 1965 que foi extensamente modificada a ponto de se tornar uma amarra à produção agrícola no país.
Disse que o debate sobre sua reforma "não é uma briga entre ruralistas e ambientalistas", mas "uma necessidade do país", e afirmou estar examinando uma proposta da Contag (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura) para reduzir no projeto as áreas de preservação permanente (APPs) em margem de rio de um mínimo de 15 metros (o que já é uma redução de 50% em relação à lei atual) para 7,5 metros.
Maior defensora de Rebelo, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) chamou a exigência de reserva legal, prevista no código, de "corpo estranho" à produção e de "jabuticaba", ou seja, algo que só existe no Brasil.
Disse que o peso da comida no orçamento familiar do brasileiro caiu de 40% para 18%. "E só não chega a 12% porque não nos deixam trabalhar", declarou. "Fizemos tudo isso foi desmatando, sim."
À fala de Kátia se contrapôs o senador e ex-governador Eduardo Braga (PMDB-AM). "Nem sempre o que é executado nos países desenvolvidos é bom para o Brasil", afirmou. Ele citou as críticas feitas no passado ao excesso de regulações do sistema financeiro do país. "Foi por isso que o Brasil não naufragou na crise do subprime."
fonte:http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/895679-ciencia-foi-omissa-sobre-codigo-florestal-afirma-aldo-rebelo.shtml
Consenso?
"Empresas do setor de celulose e entidades defensoras do meio ambiente entram em consenso sobre a reforma do código florestal
Desde quando o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) lançou o projeto que altera o atual Código Florestal, em 2009, causou celeuma e travou mais um embate entre os empresas de base florestal e ambientalistas por sugerir itens polêmicos como a anistia a desmatamentos ocorridos até julho de 2008, obrigatoriedade de recompor áreas de reserva legal por parte de pequenos proprietário e a fixação de limite de Áreas de Proteção Permanente. Mas um grupo de 30 empresas, principalmente do setor de celulose, tido como vilão por práticas anti-ambientalistas, e 34 ONGs decidiram colocar as diferenças na mesa para chegar a um consenso. O “Diálogo Florestal”, como eles denominam a inicitiava, durou oito meses e resultou em 16 propostas para a revisão do código. “Nossa principal ideia era criar algo de longo prazo, estratégico para o país. E não resolver um problema de momento”, afirma Roberto Smeraldi, da ONG Amigos da Terra.
As proposições de pontos específicos das empresas e ONGs são uma alternativa para o aperfeiçoamento da lei vigente e também mostra desacordos com algumas propostas do deputado Aldo Rebelo. Apresentadas à imprensa nesta quinta-feira 24, em São Paulo, as propostas já estão em posse dos ministérios do Meio ambiente, da Agricultura e o do Desenvolvimento Agrário e de Aldo Rebelo e outros envolvidos, inclusive a Câmara de Negociações das Mudanças de Código Florestal. “Sentimos uma manifestação de interesse real [do poder público], mas ainda não formal. Levamos uma ideia de solução”, diz Smeraldi.
Segundo Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), a elaboração da proposta teve como base a busca do equilíbrio entre a visão de desenvolvimento das empresas de base florestal, que têm planos de expansão no país, e a preocupação legítima das organizações socioambientais com a preservação do meio ambiente e da agricultura familiar. “As propostas refletem o interesse de seus signatários por uma legislação que valorize a sustentabilidade”, afirma Elizabeth.
Para Raul do Valle, coordenador do Instituto Socioambiental, “questões como mudanças climáticas, incentivos econômicos para recuperação de áreas, a valorização do carbono florestal, pagamento por serviços ambientais, negócios sustentáveis e uma nova economia verde devem permear a revisão da lei atual”, comenta.
E é nesse sentido que alguns pontos foram tratados:
"De acordo com o posicionamento das ONGs e empresas de celulose divulgado por meio de uma carta, “o Código Florestal precisa ser revisado, aperfeiçoado e modernizado, uma vez que a lei atual ainda é tímida e pouco eficaz na compatibilização entre a produção rural e a proteção ambiental. Trata-se, sobretudo, de criar e implantar mecanismos de incentivo à proteção, à restauração e à produção em bases sustentáveis.”
Quanto à anistia aos desmatamentos, eles afirmam que “é de interesse do país a necessidade de recuperação vegetal em áreas de preservação permanente e reserva legal. Além disso, não faz sentido anistiar a responsabilidade pela recuperação das áreas ilegalmente desmatadas.”
Em relação às Áreas de Proteção Permanente (APPs) e as de reserva legal, acreditam que “os parâmetros existentes hoje para as APP de mata ciliar devem ser mantidos, visando assegurar a conservação dos recursos hídricos. Por outro lado, pode-se permitir a utilização de topos de morro por sistemas produtivos que garantam recarga hídrica e reduzam a erosão, não implicando em conversão de florestas nativas. É possível construir critérios para computar as áreas de preservação permanente no cálculo da reserva legal, mantidos os percentuais atuais por bioma, sem implicar na conversão de áreas e recuperando.” E propõem, ainda, incentivos econômicos aos imóveis rurais não desmatarem."
fonte e continuação da matéria: http://www.cartacapital.com.br/carta-verde/codigo-florestal-em-debate
quarta-feira, 30 de março de 2011
CNA lança site sobre o Código Florestal
Além disso são expostos vários argumentos defendendo a aprovação do novo Código Florestal, um dos principais é que haverá queda na produção alimentícia caso o novo código não seja aprovado:
"Pela legislação atual, 90% dos produtores rurais do país vão ficar à margem da lei a partir de junho de 2011, quando vence a prorrogação do prazo da Reserva Legal, previsto no Decreto 6.514, de 2008. A falta de terra para compensar a reserva legal fora das propriedades vai reduzir drasticamente a área disponível para a agropecuária, o que significa o fim:
- da produção de arroz no Rio Grande do Sul
- do café no Espírito Santo e no sul de Minas Gerais
- das plantações de maçã em Santa Catarina
- de 90% da cana-de-açúcar do nordeste
- de toda a produção de uva do Rio Grande do Sul
- e de 70% da bacia leiteira de Minas Gerais
O resultado disso será o aumento no preço dos alimentos e, consequentemente, dos índices de inflação, a redução dos postos de trabalho, da produção excedente para exportação e do PIB do País."
Outro argumento apresentado é o de que a nova lei favorecerá principalmente os pequenos produtores:
"A lei se aplica a todos. Mas as mudanças beneficiam prioritariamente os pequenos produtores, que terão obrigatoriamente a preservação da APP, mas serão dispensados de recompor o eventual passivo da Reserva Legal em sua propriedade desde que o desmatamento tenha ocorrido até julho de 2008.
O grande produtor será obrigado a manter a Reserva Legal, somada à APP, desde que esta esteja recuperada ou em processo de recuperação."
Além de vários outros argumentos, no site também estão disponíveis várias informações acerca do novo Código, diversos artigos, a história do Código Florestal Brasileiro, as diversas mudanças que são propostas. Portanto acredito que o site pode trazer várias contribuições ao trabalho. Segue o link:http://www.canaldoprodutor.com.br/codigoflorestal
sábado, 19 de março de 2011
Pará terá comitê para apurar conflitos agrários
Ontem, na primeira reunião do órgão presidida pela ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, os conselheiros aprovaram a criação de uma comissão especial para analisar e propor soluções de combate às violações aos direitos humanos na chamada Terra do Meio, região central do Pará.
Segundo a ministra, além de propor mecanismos para garantir o acesso da população às políticas públicas de desenvolvimento econômico e social, como assistência técnica aos assentados em projetos de reforma agrária, a comissão vai analisar os aspectos do conflito agrário no estado. Algo que, de acordo com conselheiros que conhecem bem a região, está associado a uma enorme lista de outros crimes e infrações.
- Ali, tem sonegação de impostos, madeireiras ilegais, trabalho escravo, trabalho infantil. A coisa é muito mais extensa do que estamos conversando aqui (em Brasília) - afirmou o assessor da Ouvidoria Agrária Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ademar Teles, para quem a solução dos problemas exige a presença efetiva do Estado na região.
- As próprias pessoas da região, entre eles os madeireiros, dizem que o Poder Público vai lá, mas logo vai embora e, aí, começa tudo de novo - observou Teles.
- Existem interesses grandiosíssimos, de gente poderosa e com grande influência política e econômica - alega Roberto Freitas Filho, representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Já Maria do Rosário aproveitou para defender os projetos de desenvolvimento sustentável como um importante modelo de desenvolvimento alternativo para o campo, com distribuição de terra e de renda.
- O problema é que existem setores resistentes à reforma agrária e que recorrem tanto à fraude quanto à pistolagem para impedir a atuação de projetos como o Esperança - disse a ministra, referindo-se ao assentamento onde trabalhava a missionária norte-americana.
- Ainda temos muito o que caminhar para que não haja, no campo brasileiro, os grupos de extermínio e a pistolagem a serviço do grande latifúndio - completou Maria do Rosário.
Embora a violência não se limite à região do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, o tema voltou a merecer atenção da imprensa nacional no início do ano. Na ocasião, trabalhadores rurais assentados no projeto, localizado na cidade de Anapu (PA), madeireiros e pessoas que moram ilegalmente na área quase entraram em conflito devido à extração ilegal de madeira do interior da área de reserva legal do projeto criado sob a inspiração de Dorothy.
A possibilidade real de um confronto levou o governo federal a enviar a Força Nacional para a cidade onde a missionária foi assassinada, em 12 de fevereiro de 2005. Uma audiência pública também foi organizada pela Ouvidoria Agrária Nacional no último dia 25 para tratar do assunto.
Código Florestal e tragédias recentes
A ocupação de áreas como essas é um dos principais fatores das tragédias verificadas neste verão de chuvas intensas, não apenas no Rio de Janeiro, como também em outros locais, como a região metropolitana de São Paulo - Jardim Zaíra, em Mauá; Capão Redondo, Zona Sul da Capital, região metropolitana de Belo Horizonte, entre outros.
O texto em tramitação no Congresso deixa de considerar topos de morro como APPs (Áreas de Preservação Permanente). O mesmo acontecerá com o maior leito sazonal do corpo d''água, ou seja, a planície às margens dos rios que inunda na estação das chuvas. Além disso, o novo texto permite que permaneçam ocupadas as encostas com mais de 45 graus de inclinação.
Outra alteração prevista é a redução pela metade - de 30 para 15 metros - da área de preservação permanente junto às faixas marginais dos cursos d''água. É incentivo para que se intensifique a ocupação de áreas como as margens da Represa Billings - um dos maiores e mais importantes reservatórios de água para abastecimento da região metropolitana de São Paulo. Ou áreas de risco, como o Jardim Pantanal, na Capital, bairro situado às margens do Rio Tietê.
Tanto no ambiente urbano quanto rural, as funções das APPs são essenciais à qualidade de nossas vidas.
As cidades cresceram sem planejamento adequado, desconsiderando as funções das APPs. Contribuiu e ainda contribui para isso a cultura predominante em nossa sociedade, que aliena homem e natureza. Em decorrência dessa mentalidade, rios e córregos são canalizados e enterrados; várzeas são aterradas; topos de morros são cortados; encostas são desmatadas e ocupadas, entre muitas outras ações danosas ao ambiente. Qualquer mudança na definição das APPs e nas regras de sua utilização precisa ser discutida com a sociedade e estudada pelas áreas técnicas competentes sob o risco de se agravarem ainda mais as tragédias que vemos hoje, indignados.
Márcio Ackermann é geógrafo, mestre em Gestão, Planejamento e Projetos em Habitação pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas).